Baseando-se na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, EXCETO: 

Segundo a Lei nº 5.197/1967 − Lei de Fauna, analisar os itens.

I. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas.
II. É permitido o exercício da caça profissional.
III. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

Está CORRETO o que se afirma:

Com relação aos objetivos da Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa INCORRETA.