Questões de Concurso Público Prefeitura de Maripá - PR 2024 para Advogado

Questões Discursivas

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Q3308468 Direito Ambiental
Um vazamento na fábrica da Química X, empreendimento licenciado pelo Estado Alfa e localizado no Município Beta, gerou uma tragédia ambiental imprevisível em um rio da União localizado nas proximidades. Sobre o licenciamento e a fiscalização ambiental, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3308469 Direito Ambiental
Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: 

I. Advertência. II. Demolição da obra. III. Multa simples.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D