Questões de Concurso Público Prefeitura de Gentil - RS 2024 para Fiscal Tributário, Obras e Postura

Foram encontradas 3 questões

Q3328236 Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 –Código Penal, a situação de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é definição do crime de:
Alternativas
Q3328241 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 —Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, os crimes previstos nesta lei são de ação penal:


I. Pública.
II. Privada personalíssima.
III. Privada exclusiva.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3328242 Direito Penal
Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D