Questões de Concurso Público Prefeitura de Fontoura Xavier - RS 2024 para Tesoureiro
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A respeito da comissão representativa, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Zelar pelas prerrogativas do Poder Executivo.
() Convocar extraordinariamente a Câmara.
() Zelar pela observância da Lei Orgânica.
Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:
I. Medida provisória.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.
Está(ão) CORRETO(S):
Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Melhorar a qualidade de vida da população.
() Assentir as distorções do crescimento urbano.
() Preservar as zonas de proteção de aeródromos.