Questões de Concurso Público Prefeitura de Fontoura Xavier - RS 2024 para Motorista
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Sobre os poderes do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() São poderes do município, independentes, o Legislativo e o Executivo.
() É vedada a delegação de atribuições entre os poderes.
() São dependentes.
Sobre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Ter idade mínima de vinte e um anos.
II. Ser brasileiro.