Questões de Concurso Público Prefeitura de Fontoura Xavier - RS 2024 para Assistente Social

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Q3399121 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à ordem econômica e social, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:



I. É gratuito o ensino nas escolas públicas municipais.


II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas.


III. É proibido aos pais, professores, alunos e funcionários, organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino, através de associações, grêmios e outras formas.



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3399123 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação aos casos de aplicação de pena de demissão ao servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:



I. Indisponibilização do uso da imagem do servidor.


II. Indisciplina e insubordinação graves ou reiteradas.


III. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q3399125 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às licenças concedidas ao servidor, conforme a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



() Para desempenho de mandato classista.


() Tratar de interesses particulares.


() Por motivo de doença em pessoa da família. 

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D