Questões de Concurso Público Prefeitura de Fontoura Xavier - RS 2024 para Assistente Social
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Em relação à ordem econômica e social, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. É gratuito o ensino nas escolas públicas municipais.
II. Os recursos repassados pelo Estado e destinados à saúde poderão ser utilizados em outras áreas.
III. É proibido aos pais, professores, alunos e funcionários, organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino, através de associações, grêmios e outras formas.
Está(ão) CORRETO(S):
Em relação aos casos de aplicação de pena de demissão ao servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Indisponibilização do uso da imagem do servidor.
II. Indisciplina e insubordinação graves ou reiteradas.
III. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.
Está(ão) CORRETO(S):
Em relação às licenças concedidas ao servidor, conforme a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Para desempenho de mandato classista.
() Tratar de interesses particulares.
() Por motivo de doença em pessoa da família.