Questões de Concurso Público Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS 2024 para Psicólogo
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(1) Responsabilidade penal. (2) Responsabilidade administrativa. (3) Responsabilidade civil.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.
( ) Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.