A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes todos os direitos humanos fundamentais e outros aspectos que lhes permitam uma vida digna e uma infância e adolescência com pleno desenvolvimento. Dessa forma, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As instituições de ensino ____________ e ____________ podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas. As instituições de ensino ______________ e _______________ podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.

Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), uma das diretrizes do PNE é a:

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo, entre outros:
I. Contextualizar os conteúdos curriculares e torná-los significativos.
II. Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares.
III. Construir e aplicar procedimentos de avaliação somativa de resultado.
Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II. Os municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e no ensino superior. 

O ensino da matemática exerce um papel essencial na vida do aluno. O trabalho dos professores dos anos finais permite aos alunos as possibilidades necessárias de vivenciar e fazer matemática, de modo que estes conhecimentos sejam percebidos na sua vida, a partir de suas ações. Assim, evita-se o uso excessivo de apenas técnicas e definições, a fim de que eles se tornem cidadãos críticos e ativos na mudança do meio em que vivem. Em conformidade com a BNCC — Ensino Fundamental: Matemática, a respeito da disciplina de Matemática nos Anos Finais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Na BNCC, a Matemática é estruturada em torno de cinco unidades temáticas: Números e Operações, Geometria, Grandezas e Medidas, Estatística e Probabilidade e Álgebra.
( ) Para o ensino de matemática do 6º ao 9º ano, a BNCC constituiu cinco unidades temáticas, discorridas de modo a funcionar de maneira complementar uma com a outra.
( ) A partir das competências específicas, o conjunto de habilidades, articuladas com os diferentes objetos de conhecimento, foi estruturado para atender cada componente curricular, de tal forma que as habilidades possam expressar as aprendizagens essenciais, que devem ser asseguradas nos diferentes contextos escolares.