A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças e aos adolescentes todos os direitos humanos fundamentais e outros aspectos que lhes permitam uma vida digna e uma infância e adolescência com pleno desenvolvimento. Dessa forma, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas e comunitárias. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
As instituições de ensino ____________ e ____________ podem qualificar-se como confessionais, atendidas a orientação confessional e a ideologia específicas. As instituições de ensino ______________ e _______________ podem ser certificadas como filantrópicas, na forma da lei.

Em conformidade com a Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação (PNE), uma das diretrizes do PNE é a:

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2017, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo, entre outros:
I. Contextualizar os conteúdos curriculares e torná-los significativos.
II. Decidir sobre formas de organização dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares.
III. Construir e aplicar procedimentos de avaliação somativa de resultado.
Está(ão) CORRETO(S):