Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Lúcia - PR 2023 para Auxiliar Administrativo

Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade:

I. Fundamento legal. II. Denominação do cargo. III. Nível de vencimento do cargo. IV. Nome completo do servidor.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à(ao) ____________, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.

Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a contagem de tempo efetivo de serviço para concretização do estágio probatório ficará suspensa na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento, bem como durante as licenças e os afastamentos previstos nos seguintes casos, EXCETO: