De acordo com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em
exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento
efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36
meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e
desempenho serão objeto de avaliação por Comissão
Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da
estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO: