Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Engenheiro Agrônomo

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, sobre os crimes contra o meio ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. Pena: apenas multa.
( ) Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Pena: detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
(  ) Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. Pena: detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. 

Em conformidade com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por uma ou mais atividades, como:
I. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias. II. Tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas. III. Transporte de águas pluviais urbanas.
Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003 — Agricultura Orgânica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ________________, no âmbito de suas competências, monitorar os resíduos de agrotóxicos e afins em produtos de origem _____________ e animal.

A respeito do Decreto nº 10.833/2021, sobre os agrotóxicos, analisar a sentença abaixo:
A partir do dia 31 de dezembro de 2026, os aplicadores de agrotóxicos somente poderão exercer sua atividade mediante registro nos órgãos de agricultura dos Estados e do Distrito Federal (1ª parte). Os órgãos federais de agricultura, de saúde e de meio ambiente poderão dispensar, conforme o disposto em norma conjunta e na rotulagem, a exigência do registro do aplicador para produtos agrotóxicos e afins considerados de baixo risco (2ª parte).
A sentença está:

O sistema de abastecimento de água é a instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações, sob a responsabilidade do Poder Público. Manancial é a fonte ou origem da água utilizada para abastecimento, podendo ser de três tipos. São exemplos de manancial, EXCETO: