Questões de Concurso Público Prefeitura de Piratininga - SP 2023 para Contador

Compete aos Estados instituir impostos sobre grandes fortunas.

A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Os Estados podem instituir tributo com efeito de confisco.