Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à
Informação, as informações ou os documentos que versem
sobre condutas que impliquem violação dos direitos
humanos praticada por agentes públicos ou a mando de
autoridades públicas:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade
Racial, o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e
pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam
autodefinição análoga é: