Questões de Concurso Público Prefeitura de Paverama - RS 2023 para Professor – Artes
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I. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo. II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. III. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade é um exemplo de penalidade disciplinar aplicada ao servidor. ( ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes. ( ) Poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.