Questões de Concurso Público Prefeitura de Matupá - MT 2023 para Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

Foram encontradas 4 questões

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Q3618757
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3618757 Direito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO é vedado ao Município instituir impostos sobre:
Alternativas
Q3618766
Direito Tributário Obrigação Tributária , Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3618766 Direito Tributário
Em regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considera-se contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
Alternativas
Q3618767
Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Federais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3618767 Direito Tributário
A repartição de competências tributárias é parte essencial do pacto federativo, pois permite aos entes federados que arrecadem os valores necessários para o exercício de suas competências administrativas. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência:
Alternativas
Q3618773
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3618773 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei Complementar nº 30/2005 — Código Tributário Municipal, sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
( ) O contribuinte do IPTU é apenas o proprietário do imóvel.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
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