Questões Prefeitura de Horizontina - RS 2023 para Professor - Atendimento Educacional Especializado

Q2166688

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Atendimento Educacional Especializado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico |

Q2166688 Direito Constitucional

De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA:

É assegurada a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.

É assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.

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Q2166689

Q2166689 Direito Constitucional

De acordo com Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Nenhuma pena, obrigação de reparar o dano e decretação do perdimento de bens passará da pessoa do condenado.

Não haverá penas de trabalho forçado, exceto em caso de guerra declarada.

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