Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2023 para Agente Educacional

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Q2162154
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito à Liberdade ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Educacional | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife |
Q2162154 Direito Constitucional
Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitida a tortura (1ª parte). Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
1: C
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