Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2023 para Agente Educacional

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Q2162154 Direito Constitucional
Sobre os direitos garantidos pela Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitida a tortura (1ª parte). Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2162155 Direito Constitucional
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto _____________ e ______________.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D