Conforme previsto na Constituição Federal, são direitos sociais:

I. Educação, saúde e alimentação.

II. Proteção à maternidade e à infância; assistência aos desempregados.

III. Transporte, lazer, segurança e previdência social.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Constituição Federal, alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio de outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade:
I. Estado de defesa.
II. Medida provisória.
III. Estado de sítio.
Está(ão) CORRETO(S):