Questões de Concurso Público Prefeitura de Feliz - RS 2023 para Agente de Defesa Civil
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I. Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.
II. Fixar os feriados municipais e estaduais, no que lhe couber.
O servidor desincorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de _______ dias; se a desincorporação ocorrer dentro do Estado, o prazo será de _______ dias.