Questões de Concurso Público Prefeitura de Feliz - RS 2023 para Agente de Defesa Civil

Questões Discursivas

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Q4225214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, compete ao Município de Feliz:

I. Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.
II. Fixar os feriados municipais e estaduais, no que lhe couber.
Alternativas
Q4225218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.264/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O servidor desincorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de _______ dias; se a desincorporação ocorrer dentro do Estado, o prazo será de _______ dias.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C