Questões de Concurso Público Prefeitura de Esperança do Sul - RS 2023 para Tesoureiro

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Q2294024 Direito Processual Penal
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de muitas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria caracteriza:
Alternativas
Respostas
1: A