Questões de Concurso Público Prefeitura de Chiapeta - RS 2023 para Fiscal

Sobre a Lei nº 9.795/1999 — Política Nacional de Educação Ambiental, analisar os itens abaixo:
I. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com atuação em educação ambiental. II. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. III. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 497/2008 — Política Municipal do Meio Ambiente, sobre as condições ambientais das edificações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Apenas a Secretaria Municipal do Planejamento Urbano fixará normas para a aprovação de projetos de Edificações públicas e privadas, objetivando a economia de energia elétrica para climatização, iluminação e aquecimento de água. ( ) Os proprietários e possuidores de edificações ficam obrigados a executar as obra determinadas pelas autoridades ambientais e sanitárias, visando ao cumprimento das normas vigentes.

Conforme a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Logística Reversa é considerada um instrumento de desenvolvimento econômico e social. Quando realizada a destinação final dos resíduos, qual dos seguintes NÃO se enquadra na categoria de resíduos de logística reversa?

De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em atenção ao entendimento mais aceito pela doutrina, são requisitos/elementos do ato administrativo: