Questões Prefeitura de Chiapeta - RS 2023 para Analista Ambiental

Q2295675

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental |

Q2295675 Direito Ambiental

Considerando-se a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para, EXCETO:

Produção de prova.

Presença permanente da pessoa presa, cujas declarações tenham relevância para a decisão de uma causa.

Exame de objetos e lugares.

Outras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte.

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