Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Assistente Social

Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, assinalar a alternativa INCORRETA:

Conforme o Decreto nº 6.307/2007 — Benefícios Eventuais, sobre o que abrange o auxílio por morte, analisar os itens abaixo:
I. Despesas de urna funerária, de velório e de sepultamento.
II. Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
III. Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que ele se fez necessário.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A RENASES compreende todas as ações e todos os serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
(_) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas ou não as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento.

Segundo a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social, no que se refere aos programas de assistência social, analisar os itens abaixo:
I. Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para quantificar e resgatar valores investidos em benefícios e serviços assistenciais.
II. Serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e os princípios que regem essa Lei, com prioridade para a inserção profissional e social.
III. Aqueles voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente executados de forma dissociada do benefício de prestação continuada.
Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento, assinalar a alternativa INCORRETA: