Considerando-se a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis.

(_) O laudo técnico das atividades insalubres e perigosas deverá ser renovado, no mínimo, a cada ano pela Administração Municipal.

(_) O pagamento dos adicionais cessará com a eliminação das condições ou riscos que lhe deram causa.

Segundo a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ser convocado das férias, atendendo interesse da Administração Municipal, nos seguintes casos:

I. Calamidade pública.

II. Motivo de interesse superior público.

III. Necessidade de serviço, quando ocorrer a exoneração de servidor do setor de trabalho.

Está(ão) CORRETO(S): 

Considerando-se a LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, sobre a convocação para trabalhar em regime suplementar, analisar a sentença abaixo:

Os profissionais detentores de cargos de provimento efetivo respectivamente com carga horária inferior de 40 horas poderão ser convocados para trabalhar em regime suplementar até o limite de 40 horas semanais, para atendimento de programas ou para atender necessidades de serviços da Administração Municipal (1ª parte). O servidor convocado para trabalhar em regime suplementar deverá exercer a função somente para atender o objeto da convocação, podendo ser dispensado do ponto (2ª parte).

A sentença está: