Questões de Concurso Público Prefeitura de Canela - RS 2023 para Engenheiro Civil

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Q3594771 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) Os adicionais de insalubridade e periculosidade são acumuláveis.


(_) O laudo técnico das atividades insalubres e perigosas deverá ser renovado, no mínimo, a cada ano pela Administração Municipal.


(_) O pagamento dos adicionais cessará com a eliminação das condições ou riscos que lhe deram causa.

Alternativas
Q3594772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ser convocado das férias, atendendo interesse da Administração Municipal, nos seguintes casos:


I. Calamidade pública.

II. Motivo de interesse superior público.

III. Necessidade de serviço, quando ocorrer a exoneração de servidor do setor de trabalho.


Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3595789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a LC nº 27/2012 — Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, sobre a promoção de classe, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Promoção é a passagem do servidor do quadro de provimento efetivo ou em extinção de uma determinada classe para a imediatamente superior.


( ) O servidor designado para função gratificada e que optar pelos vencimentos do cargo em comissão, não poderá ser promovido.


( ) O servidor que se afastar para exercício de mandato eletivo, em razão da incompatibilidade de horário, não terá direito a promoção, reiniciando-se novo período para promoção a partir do retorno do mesmo ao cargo de origem.

Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B