Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.696/2015 — Licenciamento Ambiental e Florestal no Município de Canela, em relação aos estudos de impacto ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas da Administração Pública.

( ) Para análise dos estudos solicitados e instrução técnica da manifestação do órgão ambiental, poderá ser constituída comissão interdisciplinar composta por profissionais designados pelas secretarias municipais competentes, contratação de consultoria ou profissional autônomo, além de convite a profissional notoriamente especializado.

( ) Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de ações de proteção ao meio ambiente dentro do município.

Em relação à Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

1. Utilidade pública.

2. Interesse social.

3. Atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental.

( ) As atividades de segurança nacional e proteção sanitária.

( ) A implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas nesta Lei.

( ) Abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável.

( ) As atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.

( ) Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade