De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências privativas da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores nos casos previstos na Lei.

(_) Criar e instalar comitês de Defesa do Consumidor.

(_) Organizar e manter a Guarda Municipal para a proteção de seus bens, serviços e instalações.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suspendem a contagem do tempo para período aquisitivo as seguintes ocorrências, reiniciando a mesma após o retorno às atividades:

I. Os afastamentos para acompanhar familiar adoentado, quando o total de todos os dias no período aquisitivo totalizar 60 dias.

II. Condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva.

III. Penalidade disciplinar de suspensão.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.453/2020 — Estruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, sobre a constituição do COMDEMA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) 08 representantes da Prefeitura Municipal de Canela.

(_) 01 representante do Conselho Tutelar.

(_) 03 representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).