Questões de Concurso Público CANOASTEC - RS 2023 para Contador

Foram encontradas 4 questões

Q2295762 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Alternativas
Q2295763 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a Lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
Alternativas
Q2295764 Direito Constitucional
A Constituição Federal traz direitos que visam a garantir melhorias nas condições sociais dos trabalhadores. Nesse sentido, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a legislação, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2297688 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, é expressamente vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:



I. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

II. Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

III. Utilizar tributo com efeito de confisco.



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D