Nos termos da Constituição Federal, ao servidor público
da administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes
disposições, EXCETO:
A Constituição Federal traz direitos que visam a garantir
melhorias nas condições sociais dos trabalhadores. Nesse
sentido, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, conforme a legislação, assinalar a alternativa
CORRETA: