Questões de Concurso Público Câmara de São João do Manhuaçu - MG 2023 para Assistente Jurídico Parlamentar

Foram encontradas 38 questões

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Q2129080
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129080 Direito Administrativo
São integrantes da Administração Pública Indireta, EXCETO:
Alternativas
Q2129081
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129081 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à(aos):
Alternativas
Q2129082
Direito Administrativo Serviços Públicos , Conceito e Classificação dos Serviços Públicos ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129082 Direito Administrativo
Em relação às classificações dos serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2129083
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129083 Direito Previdenciário
Considerando-se o Regime próprio de previdência, sobre a aposentadoria, analisar os itens abaixo:
I. Para fins de concessão de aposentaria pelo RPPM é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício.
II. Os proventos de qualquer das aposentadorias referidas nesta Lei serão calculados com base nos subsídios ou na remuneração do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
III. Ressalvadas as aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, será vedada a percepção de mais de uma aposentadoria por conta do RPPM.
Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q2129084
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São João do Manhuaçu - MG Prova: OBJETIVA - 2023 - Câmara de São João do Manhuaçu - MG - Assistente Jurídico Parlamentar |
Q2129084 Direito Processual do Trabalho
Em relação ao tema recursos, disciplinado na Consolidação de Leis do Trabalho, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
26: A
27: B
28: B
29: D
30: B
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