Questões de Concurso Público Câmara de Passo Fundo - RS 2023 para Motorista

Conforme a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro, compete ao CONTRAN:

Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como sugerir alterações em normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao Código de Trânsito Brasileiro. Aos órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito cabe:

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado perante órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo:

Na concepção e na implantação da sinalização de trânsito, deve-se ter como princípio básico as condições de percepção dos usuários da via, garantindo a real eficácia dos sinais. Sobre a percepção dos usuários da via, são princípios necessários para assegurar a sinalização vertical:
I. Suficiência: para permitir fácil percepção do que realmente é importante, com quantidade de sinalização compatível com a necessidade. II. Clareza: para transmitir mensagens objetivas de fácil compreensão. III. Manutenção e conservação: para estar permanentemente limpa, conservada, fixada e visível.
Estão CORRETOS:

A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. Assim, o desrespeito aos sinais de regulamentação constitui infrações, previstas no capítulo XV do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Assinalar a alternativa que apresenta a única placa de sinalização de regulamentação das vias: