Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, analisar a sentença abaixo:
O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, ou Diretoria equivalente, não perde o mandato, desde que permaneça no exercício da vereança (1ª parte). O servidor público eleito Vereador perceberá sempre a remuneração do respectivo cargo e da vereança, independentemente da compatibilidade de horário (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, analisar os itens abaixo:

I. A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.
II. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
(_) A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados. 

De acordo com a Lei Municipal nº 869/2013, que Regulamenta MEI, ME e EPP, para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, é dever da Administração Pública Municipal, entre outros:

I. Divulgar as especificações dos bens e serviços contratados de modo a orientar as microempresas e empresas de pequeno porte para que se adéquem os seus processos produtivos.

II. Estabelecer e divulgar um planejamento semestral das contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações.