Questões de Concurso Público Prefeitura de Herval - RS 2022 para Arquiteto

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Q4167920 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4167921 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Herval, são competências do Município, entre outras:

I. Estabelecer normas ao serviço funerário local e aos cemitérios, bem como fiscalizar aqueles de caráter particular.
II. Conceder licença para o exercício eventual ou ambulante.
III. Disciplinar os serviços de carga e descarga, obedecendo a fixação de tonelagem máxima determinada pelo Estado.


Estão corretos:
Alternativas
Q4167923 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O servidor que, por conta das atribuições próprias de seu cargo, pague ou receba em moeda corrente, perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de ______ do vencimento.
Alternativas
Q4168061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.645/2021 - Código de Posturas do Município, sobre o controle de poluição, analisar a sentença abaixo:

As autoridades de saúde pública e de conservação da qualidade ambiental, incumbidas de fiscalização ou inspeção, para esse fim, têm livre acesso em qualquer dia e hora dentro dos horários de funcionamento, às instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços, agropecuárias ou outras, que façam parte somente da administração pública (1ª parte). É proibida a atividade que comprometa, de qualquer forma, a qualidade das águas destinadas ao consumo humano, águas de nascentes e afluentes do município (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: C