Questões de Concurso Público Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS 2022 para Médico Veterinário

Conforme Decreto nº 9.013/2017, em relação à inspeção industrial e sanitária de leite e derivados, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se os conceitos adotados para os fins do Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Desinfecção.

(2) Higienização.

(3) Limpeza. 

(_) Procedimento que consiste na execução de duas etapas distintas: limpeza e sanitização.

(_) Procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos.

(_) Remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios. 

A respeito das circunstâncias atenuantes e agravantes da sanção de multa prevista no Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(1) Atenuante. (2) Agravante.   
(_) A infração ter sido cometida acidentalmente. (_) A infração ter consequência danosa para a saúde pública ou para o consumidor. (_) A infração não afetar a qualidade do produto. (_) A infração não acarretar vantagem econômica para o infrator.

Considerando-se a Lei nº 6.437/1977, analisar os itens abaixo: 
I. O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.
II. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido. 

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.970/2019, que institui as ações dos serviços de vigilância sanitária, analisar a sentença abaixo: 
O processo administrativo é destinado a apurar a responsabilidade por infração das disposições dessa Lei e demais normas legais e regulamentares destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde (1ª parte). Constatada a infração sanitária, a autoridade sanitária, no exercício da ação fiscalizadora, poderá lavrar o auto de infração sanitária somente no local da ocorrência (2ª parte). 

A sentença está: