Q1948539Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança
e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado
em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA:
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Resposta:
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