Questões de Concurso Público Prefeitura de Arroio do Padre - RS 2022 para Almoxarife

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Q2677403 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, independentemente de convocação, ficando em recesso nos demais períodos.

( ) Somente o Presidente da Câmara Municipal poderá fazer convocações extraordinárias.

Alternativas
Q2677405 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento dos cargos públicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Recondução.

(2) Reversão.

(3) Reintegração.


( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão judicial.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C