Questões de Concurso Público TRENSURB 2021 para Analista Administrativo - Médico do Trabalho

Foi encontrada 1 questão

Q1949219 Direito Processual Penal
 Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no(a) _____________, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Alternativas
Respostas
1: C