Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2021 para Supervisor Escolar
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I. É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. III. É relativo o caráter de inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, uma vez que, poderá ser mitigado por ordem judicial para fins de instrução processual penal e, nos casos de investigação criminal, por determinação do delegado responsável pela investigação.
Está(ão) CORRETO(S):
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita dos _____ aos ______ anos de idade.