Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2021 para Supervisor Escolar
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As diretrizes são dimensões normativas, reguladoras de caminhos, embora não fechadas a que historicamente possam, a partir das determinações iniciais, tomar novos rumos (1ª parte). Diretrizes visam desencadear ações uniformes (2ª parte). Na medida em que procedem de ditames constitucionais e de marcos legais nacionais, se referem ao resgate de uma comunidade que povoou e construiu a nação brasileira, as diretrizes atingem o âmago do pacto federativo (3ª parte).
A sentença está: