Questões de Concurso Público Prefeitura de Venâncio Aires - RS 2021 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos
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OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1828713
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a
gratificação por exercício de função (GF), assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830703
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o
Vereador não poderá, desde a posse:
I. Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público. II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa, que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. III. Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público. II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa, que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. III. Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Provas:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos
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OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830705
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os
servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830707
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o
adicional noturno, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de ______% sobre o vencimento do cargo que ocupa. Considera-se trabalho noturno o executado entre as ______ horas de um dia e as ______ horas do dia seguinte.
O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de ______% sobre o vencimento do cargo que ocupa. Considera-se trabalho noturno o executado entre as ______ horas de um dia e as ______ horas do dia seguinte.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830709
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as
responsabilidades, analisar a sentença abaixo:
A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou em função pública (1ª parte). A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal definitiva, que negue a existência do fato ou a sua autoria (2ª parte). Na responsabilidade civil-administrativa, em casos de infrações de trânsito, das quais não possa resultar a cassação/suspensão da carteira de habilitação (desde que do ato não tenha resultado danos a terceiros, e os prejuízos sejam de pequeno valor), poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) (3ª parte).
A sentença está:
A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou em função pública (1ª parte). A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal definitiva, que negue a existência do fato ou a sua autoria (2ª parte). Na responsabilidade civil-administrativa, em casos de infrações de trânsito, das quais não possa resultar a cassação/suspensão da carteira de habilitação (desde que do ato não tenha resultado danos a terceiros, e os prejuízos sejam de pequeno valor), poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) (3ª parte).
A sentença está: