Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2021 para Técnico em Enfermagem
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/1990, a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamenre superior. Cada categoria terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção à classe seguinte , será de quatro anos para a classe:
Segundo a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita:
Segundo a Lei nº 8.080/1990 ‐ SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as ações de controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
( ) Não estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O SUS promoverá programas de
assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que,
ordinariamente, afetam a população infantil e campanhas
de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
( ) É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus‐tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.