Questões de Concurso Público Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS 2021 para Atendente de Educação Infantil
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Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando e:
I. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
II. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.