Questões Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2019 para Controlador Interno

Q1303990

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Controlador Interno |

Q1303990 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, contribuinte do imposto é:

I. Nas cessões de direito, o cessionário.

II. Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.

Os itens I e II estão corretos.

Somente o item I está correto.

Somente o item II está correto.

Os itens I e II estão incorretos.

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