Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinto Bandeira - RS 2019 para Auxiliar de Serviços Gerais

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, os cargos públicos serão de provimento:

I. Efetivo.

I. Em comissão.

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, analisar os itens abaixo:

I. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Prefeito ou da autoridade competente de autarquia e fundação pública, quando houver.

II. Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO: