Questões de Concurso Público Prefeitura de Jóia - RS 2019 para Tesoureiro

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Q4391353 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a renúncia de receita, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:




A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter ___________, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que ___________ redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. 

Alternativas
Q4391354 Direito Financeiro

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando-se a Lei Orçamentária Anual, analisar a sentença abaixo: 



É permitido consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada (1ª parte). O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional (2ª parte).



A sentença está: 

Alternativas
Respostas
1: B
2: C