Questões de Concurso Público Prefeitura de Jóia - RS 2019 para Tesoureiro
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a renúncia de receita, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter ___________, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que ___________ redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando-se a Lei Orçamentária Anual, analisar a sentença abaixo:
É permitido consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada (1ª parte). O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional (2ª parte).
A sentença está: