Questões de Concurso Público Prefeitura de Jahu - SP 2019 para Diretor de Escola
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( ) É direito público objetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.
( ) O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
( ) Ao Poder Público compete recensear todos os educandos matriculados na Educação Básica, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.