Questões de Concurso Público Prefeitura de Faxinalzinho - RS 2019 para Médico PSF

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Q1289027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, não será admitido aumento na despesa prevista nos projetos:
I. De iniciativa exclusiva do Prefeito. II. Sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
Alternativas
Q1289029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, poderá haver substituição quando o titular de cargo isolado, de provimento efetivo, ou em comissão:
I. Interromper o exercício por prazo inferior a 30 dias. II. Entrar em gozo de licença para tratar de interesses particulares.
Alternativas
Q1289030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Servidor tem direito a repouso remunerado, de um dia por semana, preferencialmente aos domingos, bem como em feriados civis e religiosos. II. O 13º vencimento não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. III. Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1289049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação à reversão, analisar a sentença abaixo:
É o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos, assegurada apenas a contagem do tempo de serviço anterior, para efeito de aposentadoria (1ª parte). O funcionário que houver revertido à atividade só poderá ter promoção após o interstício de setecentos e vinte dias de efetivo serviço, contados o mérito e a antiguidade da data da reversão (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: C