Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente (1ª parte). O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o estadual, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros (2ª parte). O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (3ª parte).

A sentença está:

Sobre a Lei nº 8.080/1990, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, devendo obrigatoriamente a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
III. Coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.
IV. Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, com relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar os itens abaixo:

I. Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito federal, para tratar de matérias referentes à saúde, ainda que não estejam vinculados institucionalmente ao Conasems.
II. Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
III. Secretaria Estadual de Saúde (SES): participa da formulação das políticas e ações de saúde e presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual.
IV. Ministério da Saúde: gestor nacional do SUS. Formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

Estão CORRETOS:

Analisar a sentença abaixo:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e doenças, bem como em seus determinantes, decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processo produtivos (1ª parte). Acidente de trabalho grave é o acidente que ocorre no ambiente de trabalho ou no percurso de ida ou volta ao trabalho ou durante o exercício do trabalho (quando o trabalhador estiver realizando atividades relacionadas à sua função, ou a serviço do empregador ou representando os interesses deste), ocasionando lesão que resulte em internação hospitalar, incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias ou incapacidade permanente para o trabalho (2ª parte).

A sentença está: